Política de Retenção e Exclusão de Dados

Versão 1.0 — vigente a partir de 12 de novembro de 2026

1. Objeto

1.1. Esta Política define por quanto tempo a Vistoria Completa Serviços de Vistoria Ltda, CNPJ 43.188.845/0001-65, guarda os dados pessoais que trata e como eles são eliminados. Ela integra os Termos de Uso da Plataforma TRILHA e complementa a Política de Privacidade.

1.2. Quanto aos dados de Clientes Finais, a Vistoria Completa atua como operadora e segue as instruções do Contratante, observado o Anexo I dos Termos de Uso.

2. Prazos

Dados	Prazo	Fundamento
Dados de conta do Contratante e dos Usuários	durante a contratação; após o encerramento, em custódia até pedido de exclusão	execução de contrato e preservação de prova
Dados do Contratante, inclusive relatórios de vistoria e dados de Clientes Finais	durante a contratação; após o encerramento, em custódia, sem outro uso, até pedido de exclusão do Contratante	instrução do controlador; preservação do relatório como prova da relação entre o Contratante e o Cliente Final
Conta encerrada, bloqueada ou inativa há mais de 36 meses	pode ser eliminada, mediante aviso prévio de 30 dias ao e-mail cadastrado	minimização
Registros de acesso à aplicação	6 meses	art. 15 da Lei nº 12.965/2014
Registros de aceite de termos e políticas	enquanto houver possibilidade de questionamento da relação, inclusive após a exclusão da conta	exercício regular de direitos
Comunicações de atendimento e suporte, por qualquer canal	36 meses	exercício regular de direitos
Dados de interesse comercial de quem ainda não é cliente	até 24 meses sem interação, ou até oposição ou revogação do consentimento	legítimo interesse ou consentimento
Lista de descadastro e de oposição	enquanto a pessoa não pedir novo contato	necessário para respeitar o descadastro
Registros de consentimento de cookies	5 anos	comprovação do consentimento
Registros das operações de tratamento	5 anos	art. 37 da Lei nº 13.709/2018
Documentos fiscais e de cobrança	pelo prazo da legislação tributária aplicável	obrigação legal
Cópias de segurança	30 dias, com sobrescrita automática	continuidade do serviço

3. Como a exclusão acontece

3.1. O pedido de exclusão é executado em até 30 dias contados do requerimento.

3.2. Os dados excluídos deixam de ser exibidos na Plataforma imediatamente e são eliminados de forma definitiva em até 30 dias, inclusive das cópias de segurança, que são sobrescritas nesse prazo.

3.3. Quando a lei exigir a guarda de parte dos dados, essa parte será mantida apenas pelo prazo correspondente, com acesso restrito, e eliminada em seguida.

3.4. Em vez da eliminação, a Vistoria Completa pode anonimizar os dados, de modo que não seja mais possível associá-los a uma pessoa.

4. Como pedir

4.1. O Contratante pede a exclusão de sua conta e de seus dados pelos meios disponíveis na Plataforma ou pelo e-mail privacidade@vistoriacompleta.com.br. Os demais titulares usam o mesmo e-mail; o Cliente Final deve dirigir-se ao Contratante, na forma do Aviso de Privacidade ao Cliente Final.

4.2. Se a Vistoria Completa tiver assegurado a usuário, em comunicação anterior, condição de exclusão mais favorável do que a prevista nesta Política, prevalece a condição mais favorável.